Acordo do Programa de Parceiros de Soluções AsisteClick
Última Modificação: 3 de julho de 2022
LEIA ATENTAMENTE ESTE ACORDO DO PROGRAMA DE PARCEIROS DE SOLUÇÕES.
Este é um contrato entre você (o Parceiro) e nós (AsisteClick). Ele descreve como trabalharemos juntos e outros aspectos da nossa relação comercial. É um documento legal, portanto parte da linguagem é necessariamente "legal", mas tentamos torná-lo o mais legível possível.
Ao participar do nosso Programa, você aceita estes termos.
Atualizamos periodicamente estes termos. Também podemos optar por substituir estes termos em sua totalidade se, por exemplo, o Programa terminar ou passar a fazer parte de outro programa de parceiros. Se atualizarmos ou substituirmos os termos, notificaremos você por meio de uma notificação no aplicativo em seu portal ou por e-mail. Se você não concordar com a atualização ou substituição, poderá optar por rescindir conforme descrito abaixo.
1. Definições
"Afiliado" significa qualquer entidade que direta ou indiretamente controle, seja controlada ou esteja sob controle comum com a entidade em questão. "Controle", para os fins desta definição, significa a propriedade ou o controle direto ou indireto de mais de 50% dos interesses com direito a voto da entidade em questão.
"Acordo" refere-se a este Acordo do Programa de Parceiros AsisteClick e a todos os materiais referenciados ou vinculados neste documento.
"Informações Confidenciais" significa todas as informações confidenciais divulgadas por uma parte ("Parte Divulgadora") à outra parte ("Parte Receptora"), seja oralmente ou por escrito, que sejam designadas como confidenciais. Estejam ou não marcadas ou designadas como confidenciais, as Informações Confidenciais incluirão todas as informações relativas a: (a) informações de clientes e prospects da Parte Divulgadora, incluindo Dados do Cliente e Materiais do Cliente, conforme definido nos Termos de Serviço do Cliente; (b) divulgação de produtos passados, presentes ou propostos, planos de marketing, projetos de engenharia e outros, dados técnicos, planos de negócios, oportunidades de negócios, finanças e materiais de pesquisa e desenvolvimento. As Informações Confidenciais não incluirão nenhuma informação que (i) seja ou se torne geralmente conhecida pelo público sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (ii) tenha sido conhecida pela Parte Receptora antes de sua divulgação pela Parte Divulgadora sem violação de qualquer obrigação com a Parte Divulgadora, (iii) seja recebida de um terceiro sem violação de qualquer obrigação com a Parte Divulgadora, ou (iv) tenha sido desenvolvida de forma independente pela Parte Receptora.
"Venda Cruzada" significa um programa limitado de parceiros AsisteClick que, a nosso critério em cada instância individual, permite que um Parceiro seja elegível para a Participação na Receita em uma venda de um Serviço de Assinatura complementar a um Usuário Final existente, desde que outros critérios relevantes de elegibilidade, aceitação e participação estabelecidos nas Seções 3 e 4 deste Acordo tenham sido cumpridos. A Venda Cruzada está disponível apenas em situações em que um Usuário Final contrata diretamente conosco para o fornecimento dos Produtos AsisteClick em todas as transações originais e subsequentes. Além disso, a Venda Cruzada está disponível apenas nas transações qualificadas propostas em que todas as partes envolvidas, ou seja, parceiros existentes, novos parceiros potenciais e o usuário final, são elegíveis para participar, conforme determinado a nosso exclusivo critério. Notificaremos diretamente o parceiro quando e se for elegível para a Venda Cruzada. A Venda Cruzada pode não estar disponível em todos os países ou regiões, e nos reservamos o direito de alterar, suspender, limitar ou cancelar o programa, no todo ou em parte, a qualquer momento, notificando o Parceiro afetado por e-mail, notificação no aplicativo ou qualquer outra forma razoável de aviso.
"Termos de Serviço do Cliente" refere-se aos termos e condições localizados em http://www.asisteclick.com/terms conforme alterados periodicamente.
"Usuário Final" refere-se ao usuário autorizado real dos Produtos AsisteClick ou à parte em cujo nome os Produtos AsisteClick são utilizados.
"Dados do Usuário Final" refere-se a todas as informações que o Usuário Final, ou você, atuando em nome do Usuário Final, envia ou coleta por meio dos Produtos AsisteClick e todos os materiais que o Usuário Final, ou você, atuando em nome do Usuário Final, fornece ou publica, carrega, insere ou envia para exibição pública por meio dos Produtos AsisteClick.
"Conteúdo AsisteClick" refere-se a todas as informações, dados, textos, mensagens, software, som, música, vídeo, fotografias, gráficos, imagens e tags que incorporamos nos Produtos AsisteClick e em todos os nossos outros serviços.
"Produtos AsisteClick" refere-se tanto ao Serviço de Assinatura quanto a Outros Produtos.
"Prospect Legítimo" significa um contato, vinculado a um domínio e/ou entidade comercial, com o qual você estabeleceu uma relação comercial demonstrável e com o qual está se aproximando ativamente e participando na busca de uma venda.
"Preço de Lista" significa o preço padrão para o Serviço de Assinatura conforme indicado em /pricing. Reservamo-nos o direito de alterar tais preços a qualquer momento. No entanto, não aplicaremos nenhuma alteração de preço aos Usuários Finais que adquirirem o Serviço de Assinatura dentro de dez (10) dias após tal alteração de preço.
"Receita Líquida" significa a taxa inicial, qualquer taxa de renovação e qualquer taxa de upgrade ou downgrade efetivamente paga a nós por um Usuário Final ou pelo Parceiro para um Usuário Final pelo Serviço de Assinatura. A Receita Líquida: (i) será calculada líquida de quaisquer descontos, impostos pagáveis e reembolsos subsequentes que não se devam a uma violação de contrato por parte da AsisteClick, e (ii) excluirá qualquer implementação, personalização, treinamento, consultoria ou outros serviços profissionais, ou taxas por produtos ou serviços de terceiros.
"Outros Produtos" refere-se aos produtos e serviços que oferecemos que não estão incluídos no Serviço de Assinatura. Para os fins deste Acordo, Outros Produtos incluem serviços de WhatsApp Business API, e qualquer implementação, migração, personalização, treinamento, consultoria, suporte adicional ou outros serviços profissionais fornecidos pela AsisteClick, ou taxas por produtos ou serviços de terceiros.
"Transações Qualificadas" significa aquelas transações elegíveis para participação na receita de acordo com a seção "Transações Qualificadas" deste Acordo.
"Políticas do Programa" refere-se às políticas aplicáveis a você que publicamos em /politicas-del-programa-de-soluciones.
"Participação na Receita dos Parceiros" significa um valor igual a vinte por cento (20%) da Receita Líquida paga a nós por um usuário final ou parceiro por uma transação qualificada.
"Serviço de Assinatura" refere-se ao nosso software de atendimento ao cliente omnichannel e automação de conversas por meio de chatbots acessível através de ou outra URL designada, e quaisquer produtos adicionais incluídos com tal software, mas excluindo todos os Outros Produtos. Para evitar dúvidas, os produtos adicionais por si só não serão considerados Serviços de Assinatura.
"Permissões de Usuário" significa a autorização concedida aos usuários dentro de um portal AsisteClick que lhes permite acessar recursos específicos, como dados e aplicativos.
"Nós", "nosso" e "AsisteClick" significa AsisteClick.
"Você" ou "Parceiro" refere-se à parte, que não seja a AsisteClick, que celebra este Acordo e participa do Programa.
"ID de Parceiro" é uma palavra ou número que o identifica como Parceiro do Programa e com o qual a conta do Usuário Final deve ser criada.
2. Não Exclusividade
Este Acordo não cria um arranjo exclusivo entre você e nós. Tanto você quanto nós teremos o direito de recomendar produtos e serviços similares de terceiros e de trabalhar com outras partes em conexão com o design, venda, instalação, implementação e uso de serviços e produtos similares de terceiros.
3. Transações Qualificadas
a. Direitos e obrigações dos parceiros. Concedemos a você, sujeito às limitações estabelecidas abaixo, um direito intransferível e não exclusivo para: (i) demonstrar e promover os Produtos AsisteClick a seus prospects e clientes, e (ii) fornecer aos Usuários Finais acesso para usar os Produtos AsisteClick de acordo com este Acordo e os Termos de Serviço do Cliente, desde que os Usuários Finais aceitem os Termos de Serviço do Cliente. A nosso critério, forneceremos a você suporte de vendas limitado, como participação ocasional em uma chamada com você e um prospect.
b. Conformidade com as políticas do programa. Você cumprirá os termos e condições deste Acordo em todos os momentos, incluindo as Políticas do Programa de Soluções aplicáveis a você incorporadas neste documento por referência. Especificamente, as Políticas do Programa de Parceiros de Soluções incluirão requisitos que um Parceiro deve completar para se qualificar para um determinado nível de parceiro e também podem incluir mais detalhes sobre o requisito de que o Parceiro adquira certos produtos ou serviços para participar do Programa como Parceiro. Além disso, os parceiros devem cumprir o requisito de participação ativa (definido na Seção 3.f. abaixo) para todas as transações qualificadas. O descumprimento das Políticas do Programa de Parceiros de Soluções pode resultar na rescisão deste Acordo de acordo com a seção "Rescisão" deste Acordo ou de acordo com qualquer outro direito de rescisão que possamos ter.
Você respeitará os limites aplicáveis ao seu uso dos Produtos AsisteClick conforme especificado em /pricing (os "Limites de Serviço"). Podemos atualizar ou alterar esses Limites de Serviço atualizando /pricing, portanto recomendamos que você revise esta página periodicamente.
c. Outros Requisitos de Elegibilidade. Para ser elegível à participação na receita, um prospect deve estar registrado, aceito e validado de acordo com a seção "Envio, Aceitação e Validade de Prospects" ou "Prospects Compartilhados". Você não é elegível para receber participação na receita ou qualquer outra compensação de nossa parte baseada em transações de Outros Produtos, baseada em transações com um prospect da AsisteClick (conforme definido abaixo), ou se: (i) tal compensação for proibida ou limitada por lei ou regulamentação federal, estadual ou local na Argentina ou pelas leis ou regulamentações de sua jurisdição; (ii) o Usuário Final aplicável se opuser ou proibir tal compensação ou excluir tal compensação de seus pagamentos a nós ou a nossos Afiliados; (iii) determinarmos que você está agindo, ou agiu, de uma maneira que tem ou pode refletir negativamente ou nos afetar em relação a uma determinada transação; (iv) o Usuário Final pagou ou pagará tais comissões, taxas de referência ou outra compensação diretamente a você; (v) o Usuário Final participar deste Programa; (vi) o Usuário Final pagar o total das licenças de Assinatura descontando as comissões; ou (vi) por qualquer transação com o Usuário Final que preceda no tempo o momento em que você se torna Parceiro neste Programa sob este Acordo. Em situações competitivas com outros parceiros, podemos optar por habilitar a Venda Cruzada (em situações em que o Serviço de Assinatura é complementar e a Venda Cruzada está disponível de outra forma) ou fornecer a participação na receita ao parceiro que efetivamente garantir o negócio com o usuário final, o que pode resultar em você não ser elegível para a participação na receita, independentemente de ter registrado ou não o prospect.
Podemos rescindir este Acordo e/ou interromper os pagamentos de participação na receita se você não cumprir qualquer um dos critérios de elegibilidade estabelecidos nesta subseção do Acordo ou conforme descrito nas Políticas do Programa a qualquer momento.
d. Envio, aceitação e validade de prospects. Você deve registrar cada prospect conosco utilizando as ferramentas de parceiro que fornecemos por meio do seu portal (ou por meio de um site conforme possamos designar) antes do fechamento de uma transação qualificada. Para registrar um prospect, a conta AsisteClick gerada do Usuário Final deve ser criada com a vinculação do seu ID de Parceiro. Você pode usar seu ID de Parceiro para incluí-lo como parâmetro de rastreamento em links para a AsisteClick que compartilhar com prospects. O ID de Parceiro pode ser enviado como parâmetro de URL para a AsisteClick, o que gerará um cookie no dispositivo do usuário que armazenará o ID de Parceiro por 90 dias. Geralmente, aceitaremos um prospect que, em nossa determinação razoável: (i) seja um novo prospect para nós; (ii) não seja, no momento do envio ou sessenta (60) dias antes, um de nossos clientes preexistentes, envolvido em nosso processo de vendas ativo, ou de nossos Afiliados; (iii) seja um prospect legítimo cujas informações de contato foram obtidas legalmente.
Sem prejuízo do acima exposto, podemos optar por não aceitar um prospect, a nosso critério razoável. Podemos optar por fazê-lo no momento do envio do registro, ou podemos desativar e rejeitar um prospect se determinarmos que um prospect não atende aos critérios descritos nesta Seção 3.d. a qualquer momento após o envio, inclusive nos casos em que foi inicialmente aceito.
Um prospect não é considerado válido: (i) se não estiver registrado, (ii) se não for aceito, (iii) se tiver expirado, ou (iv) após este Acordo ter expirado ou sido rescindido.
Uma vez que o prospect válido estiver pronto para comprar, a nosso critério, aceitaremos um pedido e forneceremos o Serviço de Assinatura para o Usuário Final a fim de completar uma Transação Qualificada.
Se um prospect não adquirir o Serviço de Assinatura antes de seu registro expirar, você precisará completar o processo de registro novamente para se requalificar para a participação na receita desse prospect. Observe que você deve ter uma política de privacidade escrita e facilmente disponível e certificar que está nos fornecendo as informações do prospect em conformidade não apenas com todas as leis e regulamentações aplicáveis, mas também de acordo com sua própria política de privacidade.
e. Prospects da AsisteClick. Podemos optar por apresentá-lo ou enviar-lhe informações sobre um prospect nosso quando identificarmos que tal prospect pode precisar dos serviços que você oferece (cada um, um "Prospect da AsisteClick"). Podemos fazer o mesmo com outros parceiros nossos, mesmo que seja para o mesmo Prospect da AsisteClick. Você poderá usar as informações sobre o Prospect da AsisteClick fornecidas apenas para comercializar e vender nossos serviços a eles e para nenhum outro propósito. Imediatamente após nossa solicitação ou a do Prospect da AsisteClick, você cessará imediatamente todo uso e excluirá as informações do Prospect da AsisteClick. Os Prospects da AsisteClick são considerados nossas Informações Confidenciais e serão tratados de acordo com a seção "Confidencialidade" abaixo.
f. Prospects Compartilhados. Se decidirmos participar do mesmo processo de venda que você e isso resultar na venda do Serviço de Assinatura a um prospect que de outra forma não teria sido válido devido a (i) não estar registrado, (ii) não ter sido aceito, (iii) estar vencido, ou (iv) exceder os limites de capacidade registrados ou outros limites aplicáveis (cada um, um "Prospect Compartilhado") e você tiver um Compromisso Ativo (definido abaixo) com tal Prospect Compartilhado, então podemos, a nosso critério, determinar que o Prospect Compartilhado será considerado um prospect registrado, aceito e válido para os fins da seção "Elegibilidade" acima. Um "Compromisso Ativo" significa que você tem um acordo escrito totalmente executado com o Prospect Compartilhado sob o qual fornece seus serviços de consultoria que (i) é anterior ao fechamento da venda do Serviço de Assinatura ou é assinado ao mesmo tempo que o fechamento da venda do Serviço de Assinatura, e (ii) se estende por pelo menos noventa (90) dias após o fechamento da venda do Serviço de Assinatura ou tem um entregável específico e identificável, conforme determinado a nosso critério. A AsisteClick pode solicitar que você forneça uma validação de que o Usuário Final está comprometido com você (por exemplo, fornecendo uma cópia do seu contrato de retenção com o Usuário Final se assim solicitarmos) para o crédito administrado ou a validação vendida.
g. Compromisso com prospects e usuários finais. Podemos nos comprometer com um prospect, lead ou usuário final diretamente (i) para habilitar nosso programa de Venda Cruzada, (ii) completar o processo de assinatura, (iii) cumprir ou fazer cumprir nossas obrigações sob um acordo com tal prospect, (iv) fornecer suporte, (v) realizar nossas atividades padrão de marketing e vendas com prospects; (vi) em conexão com os Programas Opcionais, ou (vii) conforme permitido por este Acordo.
Sempre que nos comprometermos, podemos escolher como interagir com cada prospect e podemos solicitar que você colabore conosco no compromisso. A nosso pedido, você nos fornecerá o nome e as informações de contato do prospect e facilitará uma introdução. Se um prospect não for válido, podemos optar por mantê-lo em nosso banco de dados e podemos optar por interagir com tal prospect.
Se solicitarmos, você facilitará nossa participação em chamadas com você e vários usuários finais. Podemos solicitar participar dessas chamadas em um esforço para ajudar a garantir a qualidade da sua prestação de serviços e com o propósito de gerenciar o Programa.
Em uma Transação Qualificada resultante, (i) o Usuário Final contratará diretamente conosco para a provisão dos Produtos AsisteClick, ou (ii) você fará pedidos e contratará com a AsisteClick em sua própria capacidade para os Produtos AsisteClick conosco, especificando os termos dos Produtos AsisteClick pedidos e fornecendo informações sobre o Usuário Final conforme solicitarmos. A opção (ii) neste documento não é possível se a transação resultante for uma transação do tipo Venda Cruzada porque você não pode comprar em nome de um usuário final e assumir as obrigações contratuais do usuário final para uma transação de Venda Cruzada. No caso de (ii) deste documento, sempre que possível, e o prospect sendo considerado registrado, aceito e válido para os fins desta Seção 3, você poderá vender os Produtos AsisteClick aos Usuários Finais a um preço determinado exclusivamente por você e garantirá que seu acordo com o Usuário Final incorpore nossos Termos de Serviço ou contenha as disposições estabelecidas em nossos Termos de Serviço do Cliente. Se você comprar em nome de um usuário final, concorda em ser responsável pelo pedido realizado e garantir o pagamento de todas as taxas. Além disso, tal assinatura só pode ser utilizada para o Usuário Final para o qual foi originalmente adquirida, e não pode ser reutilizada ou reatribuída a um Usuário Final alternativo sem nosso consentimento prévio por escrito.
Independentemente do método de compra e de qual parte é a entidade contratante conforme estabelecido no pedido, exigimos que cada Usuário Final aceite os Termos de Serviço ao utilizar os Produtos AsisteClick e Outros Produtos.
Você tomará todas as medidas razoáveis para garantir que os Usuários Finais não utilizem os Produtos AsisteClick em violação dos Termos de Serviço do Cliente. Se você descobrir ou tiver motivos para acreditar que qualquer Usuário Final está usando os Produtos AsisteClick em violação dos Termos de Serviço do Cliente, nos notificará imediatamente por escrito.
4. Participação na receita e pagamentos.
a. Requisitos de pagamento; confisco. Para receber pagamento sob este Acordo, você deve: (i) ter aceito os termos deste Acordo, cumprido todos os requisitos de elegibilidade para ser Parceiro sob este Acordo e estar em conformidade com este Acordo; (ii) ter nos fornecido todas as informações da sua conta, incluindo suas informações bancárias; e (iii) ter nos apresentado todos os documentos fiscais necessários e válidos e que os documentos tenham sido aprovados. Consulte as Políticas do Programa para obter a lista aplicável de documentos que devem ser enviados e o método de entrega exigido. Para que você possa receber a participação na receita, deve ter apresentado a documentação exigida estabelecida nesta seção no máximo trinta (30) dias após o final de qualquer mês fiscal determinado. Se não tivermos recebido tal documentação dentro deste prazo, não processaremos o pagamento da participação na receita até a data de pagamento do mês fiscal seguinte para as transações qualificadas aplicáveis.
Todos os pagamentos da AsisteClick serão realizados por transferência bancária para Parceiros com residência na Argentina e por Paypal para Parceiros com residência em países diferentes da Argentina; e é sua responsabilidade garantir que nos forneceu as informações mais atualizadas e corretas para facilitar o pagamento. Não emitiremos pagamento por nenhum outro meio. Sem prejuízo do acima exposto ou qualquer outra disposição em contrário neste Acordo, (i) se qualquer um dos requisitos estabelecidos nesta seção, Seção 4.a., permanecer pendente por seis (6) meses imediatamente após o fechamento de uma Transação Qualificada, ou (ii) tivermos tentado pagar a você uma Participação na Receita por uma Transação Qualificada por transferência bancária, e a tentativa não teve sucesso (conforme confirmado em um aviso bancário), sem culpa nossa; e (iii) entramos em contato com o Contato Principal, o Contato de Faturamento ou o Contato do Responsável pela Decisão em sua conta (todos os quais você pode atualizar no aplicativo) para obter as informações necessárias e não recebemos resposta; e (iv) seis (6) meses se passaram desde a data da transferência bancária inicial e fracassada descrita neste documento, então seu direito a receber participação na receita decorrente de todas e cada uma das transações qualificadas com o usuário final associado será perdido permanentemente (cada uma, uma "transação confiscada"). Não teremos nenhuma obrigação de pagar a você a participação na receita associada a uma transação confiscada.
Uma vez que você cumpra todos os requisitos desta Seção 4, será elegível para receber Participação na Receita em Transações Qualificadas, desde que essas Transações Qualificadas não envolvam o mesmo Usuário Final associado a uma Transação confiscada.
b. Pagamento da participação na receita. Nós, ou um de nossos Afiliados, pagaremos o valor da Participação na Receita devida a você dentro de quarenta e cinco (45) dias após o final de cada mês fiscal em um valor igual à Receita Líquida que reconhecemos como receita de Transações Qualificadas durante tal mês, multiplicado pelo percentual de Participação na Receita. Qualquer reembolso subsequente realizado pela AsisteClick ao cliente, bem como qualquer tipo de estorno na cobrança ou notas de crédito, serão descontados de maneira proporcional ao percentual de Participação na Receita na liquidação do mês fiscal seguinte. Determinaremos a moeda na qual pagamos a participação na receita, bem como a taxa de conversão aplicável. A moeda na qual a participação na receita é paga pode ser diferente da moeda que se aplica à transação qualificada. Podemos reter o pagamento da participação na receita até que o valor da participação na receita que lhe devemos seja superior a USD 100.
c. Impostos. Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis à participação na receita. Todos os valores que lhe devemos estão sujeitos a compensação de nossa parte por qualquer valor que você nos deva.
d. Obrigações de pagamento. No caso de você ter realizado o pedido e contratado conosco diretamente para um Usuário Final, para pagamentos realizados com cartão de crédito, nos fornecerá suas informações válidas e atualizadas de cartão de crédito ou informações de conta bancária para o pagamento das tarifas dos Produtos AsisteClick. Você nos autoriza e a nossos afiliados a debitar em seu cartão de crédito ou conta bancária todas as tarifas a pagar. Você também nos autoriza e a nossos Afiliados a utilizar um terceiro para processar pagamentos e consente com a divulgação de suas informações de pagamento a tal terceiro.
Se você realizou o pedido conosco para um Usuário Final e/ou contratou conosco em seu nome, terá a responsabilidade exclusiva de faturar e cobrar as tarifas do Usuário Final pelos Produtos AsisteClick descontando a comissão de 20% no mesmo processo de cobrança. Sua obrigação de nos pagar tarifas não está condicionada ao recebimento do pagamento do usuário final.
5. Treinamento e suporte técnico
a. Treinamento e suporte. Disponibilizaremos a você, sem custo, vários webinars e outros recursos disponibilizados como parte do nosso Programa. Também disponibilizaremos a você um conjunto de ferramentas para parceiros, acessível por meio do seu portal AsisteClick. Podemos alterar ou interromper qualquer uma ou todas as partes do Conjunto de Ferramentas para Parceiros, e qualquer outro benefício ou oferta do Programa a qualquer momento sem aviso prévio.
b. Treinamento e suporte para o usuário final. Podemos exigir que os usuários finais revisem e/ou adquiram nossa integração padrão da AsisteClick. Forneceremos treinamento ao usuário adquirido por um usuário final conforme estabelecido em um pedido mutuamente acordado entre o usuário final e a AsisteClick. Podemos nos comunicar diretamente com qualquer Usuário Final sobre o uso dos Produtos AsisteClick e qualquer problema de suporte experimentado.
6. Programas opcionais de parceiros
De tempos em tempos, podemos oferecer a você ferramentas opcionais, programas de testes beta ou promoções de parceiros (os "Programas Opcionais"). Se você optar por utilizar qualquer Programa Opcional, nos concede todos os direitos e permissões para realizar todas as ações razoavelmente necessárias para cumprir o propósito dos Programas Opcionais. Se os Programas Opcionais incluírem a disponibilização de certas promoções aos nossos parceiros, você: (i) comercializará e promoverá a promoção apenas aos seus prospects registrados e válidos, (ii) comercializará e promoverá a promoção apenas individualmente dentro de um processo de vendas distinto, e não participará de nenhuma forma de marketing em massa da promoção, e (iii) seguirá todos os outros termos e critérios aplicáveis a essa promoção específica conforme designarmos.
Podemos interromper a totalidade ou uma parte de qualquer programa opcional a qualquer momento.
Termos adicionais podem se aplicar à sua participação em programas opcionais. Disponibilizaremos a você quaisquer termos adicionais para sua revisão no momento da oferta de participar de tais Programas Opcionais.
7. Marcas registradas
Você nos concede um direito não exclusivo, intransferível e livre de royalties para usar e exibir suas marcas registradas, marcas de serviço e logotipos ("Marcas do Participante") em conexão com o Programa e este Acordo.
Mantemos todos os direitos de propriedade das marcas registradas da AsisteClick. Durante a vigência deste Acordo, você pode utilizar nossa marca registrada desde que siga os requisitos de uso desta seção e as diretrizes incorporadas. Você deve: (i) usar apenas as imagens de nossas marcas registradas que disponibilizamos a você como parte de sua participação neste Programa (por exemplo, insígnias de parceiros certificados), sem alterá-las de nenhuma forma; (ii) usar nossas marcas registradas apenas em conexão com o Programa e este Acordo; (iii) cumprir com este Acordo, todas as diretrizes de promoção e uso de marcas da AsisteClick; e (iv) cumprir imediatamente se solicitarmos que interrompa o uso.
Você não deve usar nenhuma de nossas marcas registradas: (a) de maneira enganosa ou depreciativa; (b) fora do escopo do Programa ou deste Acordo; (c) de uma maneira que implique que endossamos, patrocinamos ou aprovamos seus serviços ou produtos; ou (d) em violação da lei aplicável ou em conexão com um tema ou material obsceno, indecente ou ilegal.
8. Direitos de propriedade
a. Direitos de propriedade da AsisteClick. Este Acordo não concede nenhuma licença a nenhum software. Os Produtos AsisteClick são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Os Produtos AsisteClick pertencem e são propriedade nossa ou de nossos licenciadores (se houver). Mantemos todos os direitos de propriedade dos Produtos AsisteClick. Você concorda em não copiar, alugar, arrendar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados baseados no Conteúdo AsisteClick, ou nos Produtos AsisteClick no todo ou em parte, por qualquer meio, exceto quando expressamente autorizado por nós por escrito. AsisteClick, o design da AsisteClick, os logotipos da AsisteClick e outras marcas que utilizamos periodicamente são nossas marcas registradas e você não pode usá-las sem nossa permissão prévia por escrito, salvo disposição em contrário neste Acordo.
Encorajamos todos os clientes e parceiros a comentarem os Produtos AsisteClick, fornecerem sugestões de melhorias e votarem nas sugestões de que gostarem. Você concorda que todos esses comentários e sugestões não serão confidenciais e que possuímos todos os direitos para usá-los e incorporá-los aos Produtos AsisteClick, sem pagamento a você.
b. Direitos de propriedade do usuário final. Entre você e o Usuário Final, o Usuário Final reserva-se o direito de acessar e utilizar o portal de Usuário Final associado aos Produtos AsisteClick, independentemente de você ter realizado o pedido conosco para um Usuário Final ou realizado ou realizar pagamentos para um Usuário Final. O usuário final possuirá e manterá todos os direitos sobre os dados do usuário final. Se considerarmos necessário com base no estado da relação entre você e o Usuário Final ou na situação particular, podemos nos comunicar diretamente com o Usuário Final e/ou podemos transferir a propriedade do portal associado aos Produtos AsisteClick para o Usuário Final.
c. Divulgação da participação dos usuários. Observe que qualquer portal de usuário final pode ter mais de um parceiro ou fornecedor envolvido em seu uso dos Produtos AsisteClick. Todas as informações e dados sobre você no portal do usuário final podem ser visíveis para todos os usuários do portal do usuário final e não serão considerados informações confidenciais entre você e outros usuários do portal. É responsabilidade do Usuário Final definir as Permissões de Usuário para controlar o acesso e a visibilidade de todas as informações e dados no portal do Usuário Final.
9. Confidencialidade
a. A Parte Receptora: (i) protegerá a confidencialidade das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora usando o mesmo grau de cuidado que utiliza com suas próprias informações confidenciais, mas em nenhum caso menos do que um cuidado razoável, (ii) não utilizará nenhuma Informação Confidencial da Parte Divulgadora para nenhum propósito fora do escopo deste Acordo, (iii) não divulgará as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora a nenhum terceiro, e (iv) limitará o acesso às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora àqueles de seus funcionários, contratados e agentes que necessitem de tal acesso para fins consistentes com este Acordo e que tenham assinado acordos de confidencialidade com a Parte Receptora contendo proteções não menos rigorosas do que as do presente documento.
b. A Parte Receptora poderá divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora se assim exigido por qualquer lei, estatuto, regra ou regulamento federal, estadual ou local, intimação ou processo legal; desde que, no entanto, (i) a Parte Receptora notifique prontamente qualquer solicitação de divulgação de Informações Confidenciais, suficiente para permitir à Parte Divulgadora se opor. A Parte Receptora divulgará Informações Confidenciais a uma parte que não seja uma agência governamental apenas em virtude de uma ordem válida de um tribunal com jurisdição que exija a divulgação específica.
c. Tutela Judicial. Cada parte reconhece que o uso ou a divulgação não autorizados das informações confidenciais da outra parte pode causar dano irreparável à outra parte. Consequentemente, cada parte concorda que a outra parte terá o direito de solicitar uma ordem judicial imediata contra qualquer violação ou ameaça de violação desta seção de "Confidencialidade" deste Acordo, bem como o direito de buscar todos e quaisquer outros direitos e recursos disponíveis por lei ou em equidade por tal violação.
10. Exclusão voluntária e cancelamento da assinatura
Você cumprirá prontamente todas as solicitações de exclusão voluntária, cancelamento de assinatura, "não ligar" e "não enviar", incluindo, entre outras, nossas solicitações relacionadas aos prospects da AsisteClick e prospects compartilhados. Durante a vigência deste Acordo, você estabelecerá e manterá uma política de privacidade que cumpra todas as leis e regulamentações aplicáveis a você e estabelecerá e manterá sistemas e procedimentos apropriados para atender todas as solicitações de exclusão voluntária, cancelamento de assinatura, "não ligar" e "não enviar".
11. Prazo e rescisão
a. Prazo. Este Acordo será aplicável enquanto você participar do Programa e cumprir todos os requisitos de participação do Programa, até ser rescindido.
b. Rescisão sem justa causa. Tanto você quanto nós podemos rescindir este Acordo com trinta (30) dias de aviso prévio por escrito à outra parte.
c. Rescisão por alterações no acordo. Se atualizarmos ou substituirmos os termos deste Acordo, você poderá rescindir este Acordo com cinco (5) dias de notificação por escrito, desde que nos envie uma notificação por escrito dentro de dez (10) dias após enviarmos a notificação da alteração.
d. Rescisão por justa causa. Podemos rescindir este Acordo e/ou suspender seu acesso ou o do Usuário Final aos Produtos AsisteClick: (i) com trinta (30) dias de aviso prévio de uma violação material se tal violação permanecer sem cura ao término de tal período, (ii) automaticamente, dentro de trinta (30) dias de seu descumprimento dos requisitos do Programa aplicáveis a você na qualidade de Parceiro, pedido de falência ou qualquer outro procedimento relacionado à insolvência, administração judicial, liquidação ou cessão em benefício dos credores, (v) imediatamente, se o Usuário Final violar os Termos de Serviço do Cliente ou as leis ou regulamentações locais, estaduais, federais ou estrangeiras aplicáveis, (vi) imediatamente, se você violar suas obrigações de confidencialidade sob este Acordo ou infringir ou tiver agido de uma maneira que tenha refletido ou possa afetar negativamente a nós, nossos prospects ou nossos clientes.
e. Efeitos da expiração/rescisão. A expiração ou rescisão deste Acordo por qualquer motivo não encerra seu Serviço de Assinatura nem qualquer Serviço de Assinatura que você possa ter adquirido em nome de um Usuário Final. Sua compra e uso dos Serviços de Assinatura são regidos pelos Termos de Serviço. Por outro lado, a expiração deste Acordo e a rescisão deste Acordo: (i) sem justa causa por nossa parte, (ii) por você com justa causa, (iii) por você de acordo com a seção "Rescisão por alterações no Acordo", não afetarão nossa obrigação de pagar a você a participação na receita auferida, desde que o pagamento relacionado por parte do Usuário Final seja reconhecido por nós dentro de trinta (30) dias após a data de tal rescisão ou expiração. Se você for um parceiro, receberá um (1) último pagamento de receita auferida ao final do mês em que o pagamento relacionado por parte do Usuário Final for reconhecido. Em caso de rescisão sem justa causa por sua parte, ou por justa causa nossa, nossa obrigação de pagar e seu direito de receber qualquer participação na receita terminarão na data de tal rescisão, independentemente de se de outra forma você teria sido elegível para receber a participação na receita antes da data de rescisão. Exceto conforme expressamente estabelecido nesta seção, você não é elegível para receber participação na receita após a expiração ou rescisão deste Acordo. Após a rescisão ou expiração, você cessará todo uso e excluirá todos os prospects da AsisteClick e prospects compartilhados se os fornecemos a você e você não tem o consentimento do Prospect da AsisteClick aplicável ou do prospect compartilhado para continuar usando seus dados e informações. Após a rescisão ou expiração, um prospect não é considerado válido, e podemos optar por mantê-lo em nosso banco de dados e nos comprometer com tal prospect.
Após a rescisão ou expiração, você interromperá imediatamente todo uso de nossa marca registrada e removerá todas as insígnias e referências da AsisteClick a este Programa de seu(s) site(s) e outros materiais. A rescisão ou expiração deste Acordo não causará a rescisão do seu contrato de assinatura ou do contrato de um Usuário Final.
12. Declarações e garantias dos parceiros
Você declara e garante que: (i) possui todos os direitos e permissões suficientes para nos fornecer os dados dos prospects para nosso uso em esforços de vendas e marketing ou conforme estabelecido neste Acordo, (ii) sua participação neste Programa não entrará em conflito com nenhum de seus acordos ou arranjos existentes; e (iii) possui ou tem direitos suficientes para usar e nos conceder nosso direito de usar as Marcas do Participante.
13. Indenização
Você nos indenizará, defenderá e isentará de responsabilidade, às suas custas, contra qualquer reclamação, demanda, ação ou procedimento de terceiros (cada um, uma "Ação") movida contra nós (e nossos diretores, administradores, funcionários, agentes, prestadores de serviços, licenciadores e afiliados) por um terceiro não afiliado a nós na medida em que tal Ação se baseie ou decorra de (a) sua participação no Programa, (b) nosso uso dos dados de prospects ou leads que você nos forneceu, (c) seu descumprimento deste Acordo, (d) seu uso ou participação nos Programas Opcionais, (e) seu uso da conta de demonstração da AsisteClick, ou (f) nosso uso das Marcas do Participante. Notificaremos você por escrito dentro de trinta (30) dias após tomarmos conhecimento de tal reclamação; daremos a você o controle exclusivo da defesa ou acordo de tal reclamação; e forneceremos a você (às suas custas) todas as informações e assistência razoavelmente solicitadas por você para conduzir a defesa ou acordo da reclamação. Você não aceitará nenhum acordo que (i) nos imponha uma obrigação; (ii) nos exija que façamos uma admissão; ou (iii) imponha uma responsabilidade não coberta por essas indenizações ou nos imponha restrições sem nosso consentimento prévio por escrito.
14. Isenções de responsabilidade; Limitações de responsabilidade
a. Isenção de garantias. NÓS E NOSSOS AFILIADOS E AGENTES NÃO FAZEMOS NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA SOBRE A ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, SEGURANÇA OU PRECISÃO DOS PRODUTOS ASISTECLICK, CONTEÚDO ASISTECLICK, O PROGRAMA, OS PROGRAMAS OPCIONAIS OU A CONTA DE DEMONSTRAÇÃO ASISTECLICK PARA QUALQUER FINALIDADE. AS INTERFACES DE PROGRAMAÇÃO DE APLICAÇÕES (API) E A CONTA DE DEMONSTRAÇÃO ASISTECLICK PODEM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS EM TODOS OS MOMENTOS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, OS PRODUTOS ASISTECLICK, CONTEÚDO ASISTECLICK, O PROGRAMA, OS PROGRAMAS OPCIONAIS E A CONTA DE DEMONSTRAÇÃO ASISTECLICK SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO. RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS ASISTECLICK, CONTEÚDO ASISTECLICK, O PROGRAMA, OS PROGRAMAS OPCIONAIS E A CONTA DE DEMONSTRAÇÃO ASISTECLICK, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.
b. Sem danos indiretos. EXCETO POR SUA RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES SOB A SEÇÃO "CONFIDENCIALIDADE", E SUA RESPONSABILIDADE PELA VIOLAÇÃO DE NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES.
c. Limitação de responsabilidade. SE, NÃO OBSTANTE OS OUTROS TERMOS DESTE ACORDO, FORMOS DETERMINADOS A TER QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO, AS PARTES CONCORDAM QUE NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA SERÁ LIMITADA AOS VALORES TOTAIS DAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA EFETIVAMENTE AUFERIDAS POR VOCÊ PELA TRANSAÇÃO QUALIFICADA RELACIONADA NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. NO CASO DE A RECLAMAÇÃO SURGIR OU ESTAR RELACIONADA A ESTE ACORDO MAS NÃO ESTAR RELACIONADA A UMA TRANSAÇÃO QUALIFICADA ESPECÍFICA, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL DAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE ASSINATURA PAGAS PELO PARCEIRO À ASISTECLICK NOS 12 MESES ANTERIORES AO PRIMEIRO INCIDENTE DO QUAL SURGIU A RESPONSABILIDADE. A LIMITAÇÃO ANTERIOR SE APLICARÁ TANTO SE UMA AÇÃO FOR POR CONTRATO QUANTO POR DELITO E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE.
d. Conta de demonstração AsisteClick e programas opcionais. RENUNCIAMOS A TODA RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO À CONTA DE DEMONSTRAÇÃO ASISTECLICK E AOS PROGRAMAS OPCIONAIS QUE VOCÊ UTILIZE. NÃO NOS COMPROMETEMOS A DISPONIBILIZAR A CONTA DE DEMONSTRAÇÃO ASISTECLICK OU OS PROGRAMAS OPCIONAIS, E PODEMOS OPTAR POR FAZÊ-LO, OU NÃO, A NOSSO CRITÉRIO.
15. Não solicitação
Você concorda em não solicitar intencionalmente o emprego de nenhum de nossos funcionários ou contratados durante o período de vigência deste Acordo e por um período de doze (12) meses a partir da rescisão ou expiração deste Acordo. Tanto você quanto nós reconhecemos que (i) qualquer oferta de emprego pública ou solicitação pública não dirigida especificamente a tal pessoa não será considerada uma solicitação para os fins desta disposição, e (ii) esta disposição não pretende limitar a mobilidade de nossos funcionários ou contratados.
16. Disposições gerais
a. Emenda; sem renúncia. Podemos atualizar e alterar qualquer parte ou a totalidade deste Acordo, inclusive substituindo-o em sua totalidade. Se atualizarmos ou alterarmos este Acordo, o Acordo atualizado será publicado em /acuerdo-programa-socios-soluciones-asisteclick (ou outra URL designada) e notificaremos você por meio de uma notificação no aplicativo em seu portal ou por e-mail. O Acordo atualizado entrará em vigor e será vinculante no próximo dia útil após sua publicação. Quando alterarmos este Acordo, a data de "Última modificação" acima será atualizada para refletir a data da versão mais recente. Encorajamos você a revisar este Acordo periodicamente.
Se você não concordar com a atualização, alteração ou substituição, poderá optar por rescindir conforme descrito acima.
Nenhum atraso no exercício de qualquer direito ou recurso ou a falta de oposição constituirá uma renúncia a tal direito ou recurso ou a qualquer outro direito ou recurso. Uma renúncia em uma ocasião não constituirá uma renúncia a qualquer direito ou recurso em qualquer ocasião futura.
b. Lei aplicável. Este Acordo será regido pelas leis da Cidade de Buenos Aires, Argentina, sem levar em consideração suas disposições sobre conflitos de leis. No caso de qualquer uma das partes iniciar uma ação em conexão com este Acordo ou qualquer outra disputa entre as partes, o foro exclusivo e a jurisdição de tal ação serão os tribunais da Cidade de Buenos Aires, Argentina.
c. Força maior. Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso no cumprimento se causado por: um ato de guerra, hostilidade ou sabotagem; caso fortuito ou de força maior; corte de energia elétrica, internet ou telecomunicações não causado pela parte obrigada; restrições governamentais; ou outro evento fora do controle razoável da parte obrigada. Cada parte fará todos os esforços razoáveis para mitigar o efeito de um evento de força maior.
d. Ações permitidas. Exceto por ações de inadimplemento ou violação dos direitos de propriedade de uma parte, nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente de ou relacionada a este Acordo poderá ser movida por qualquer uma das partes mais de um (1) ano após a causa da ação ter se acumulado.
e. Relação entre as partes. Tanto você quanto nós concordamos que não existe nenhuma relação de joint venture, parceria, emprego ou agência entre você e nós como resultado deste Acordo.
f. Cumprimento das leis aplicáveis. Você cumprirá, e garantirá que qualquer terceiro que realize atividades de venda ou referência em seu nome cumpra, todas as leis estrangeiras e nacionais aplicáveis (incluindo, entre outras, leis de exportação, regulamentações de privacidade e leis aplicáveis ao envio de e-mail não solicitado), regulamentações governamentais, ordenanças e ordens administrativas judiciais. Você não participará de nenhuma atividade de marketing enganosa, fraudulenta, ilegal ou antiética, nem de nenhuma atividade que de outra forma possa ser prejudicial a nós, nossos clientes ou ao público. Você não exportará, reexportará nem transferirá direta ou indiretamente os Produtos AsisteClick para países ou indivíduos proibidos nem permitirá o uso dos Produtos AsisteClick por países ou indivíduos proibidos.
g. Processamento de dados. Na medida em que quaisquer Dados Pessoais sejam processados em conexão com o Programa, aplicar-se-ão os termos estabelecidos nas Políticas de Privacidade, que ficam incorporados por referência.
h. Divisibilidade. Se qualquer parte deste Acordo for determinada como inválida ou inexequível pela lei aplicável, então a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original e o restante deste Acordo continuará em vigor.
i. Avisos. A notificação será enviada ao endereço de contato estabelecido neste documento (conforme possa ser alterado mediante notificação à outra parte), e será considerada entregue a partir da data de recebimento efetivo:
Para AsisteClick: Av. Corrientes 1749 Piso 2 Of. 6, CP 1042, Ciudad de Buenos Aires, Argentina. Aos cuidados de: Luciano Degreef, fundador da AsisteClick.
Para você: seu endereço conforme fornecido nas informações da sua conta do portal AsisteClick. Podemos enviar avisos eletrônicos por meio de uma notificação no aplicativo em seu portal e podemos enviar avisos eletrônicos específicos para você por e-mail para seu(s) endereço(s) de e-mail registrados nas informações de nossa conta para você. Podemos avisá-lo por meio de chamadas telefônicas para os números de telefone registrados nas informações de nossa conta. Você deve manter atualizadas todas as informações da sua conta com a AsisteClick.
j. Acordo integral. Este Acordo é o acordo integral entre nós para o Programa e substitui todas as outras propostas e acordos (incluindo todas as versões anteriores do Acordo do Programa de Parceiros de Soluções AsisteClick), sejam eletrônicos, orais ou escritos, entre nós. Nos opomos e rejeitamos quaisquer termos adicionais ou diferentes propostos por você, incluindo os contidos em sua ordem de compra, aceitação ou site. Nossas obrigações não estão condicionadas à entrega de qualquer funcionalidade ou característica futura dos Produtos AsisteClick nem dependem de quaisquer comentários públicos orais ou escritos que façamos com relação à funcionalidade ou características futuras dos Produtos AsisteClick. Tanto você quanto nós desejamos expressamente que este Acordo e todos os documentos relacionados sejam redigidos em espanhol. Podemos disponibilizar versões deste Acordo em idiomas diferentes do espanhol. Se o fizermos, a versão em espanhol deste Acordo regerá nossa relação e a versão traduzida é fornecida apenas por conveniência e não será interpretada para modificar a versão em espanhol deste Acordo.
k. Cessão. Você não cederá nem transferirá este Acordo, incluindo qualquer cessão ou transferência em razão de fusão, reorganização, venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos, mudança de controle ou operação da lei, sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder este Acordo a qualquer Afiliado ou em caso de fusão, reorganização, venda de todos ou substancialmente todos os nossos ativos, mudança de controle ou operação da lei.
l. Nenhum terceiro beneficiário. Nada neste Acordo, expresso ou implícito, tem a intenção de ou conferirá a qualquer pessoa ou entidade (que não sejam as partes do mesmo) qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza sob ou em razão deste Acordo.
m. Políticas do programa. Podemos alterar as políticas do programa de soluções periodicamente. Sua participação no Programa está sujeita às Políticas do Programa de Soluções, que são incorporadas neste documento por referência. As Políticas do Programa de Soluções podem ser encontradas aqui: /politicas-del-programa-de-soluciones. Recomendamos que você revise as Políticas do Programa de Soluções periodicamente.
n. Sem licenças. Concedemos a você apenas os direitos e licenças expressamente estabelecidos neste Acordo, e você não recebe nenhum outro direito ou licença com relação a nós, aos Produtos AsisteClick, nossas marcas registradas ou qualquer outra propriedade ou direito nosso.
o. Vendas da AsisteClick. Este Acordo não limitará de nenhuma forma nosso direito de vender os Produtos AsisteClick, direta ou indiretamente, a qualquer cliente atual ou potencial.
p. Autoridade. Cada parte declara e garante à outra que tem pleno poder e autoridade para celebrar este Acordo e que é vinculante para tal parte e exequível de acordo com seus termos.
q. Sobrevivência. As seguintes seções sobreviverão à expiração ou rescisão deste Acordo: "Participação na receita e pagamentos", "Direitos de propriedade", "Confidencialidade", "Efeitos da expiração/rescisão", "Indenização", "Isenções de responsabilidade; limitações de responsabilidade", "Não solicitação" e "Disposições gerais".