Termos de Serviço

Este Acordo ("Acordo") é celebrado entre você ("Cliente") e Asisteclick.com. ("AsisteClick"), a partir da data em que você solicita um plano de assistência web (o "Plano") fornecido pela AsisteClick. A AsisteClick é uma empresa dedicada ao negócio de oferecer, entre outras coisas, serviços de assistência web em servidores virtuais sob o conceito Software As A Service ("SaaS"). A AsisteClick pode alterar este Acordo a qualquer momento publicando a alteração em seu site, e a data efetiva de qualquer alteração será a data em que o Acordo modificado for assim publicado. O Cliente certifica que leu e compreendeu este Acordo e reconhece o dever de verificar estas condições periodicamente. Sem limitar a generalidade ou efeito do acima exposto, a AsisteClick pode adicionar, cancelar ou modificar alguns ou todos os seus Serviços a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Ao aceitar este Acordo, o Cliente (I) declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e que é representante autorizado da organização ou entidade que pretende representar, e (II) concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre seus dados pessoais ou da entidade exigidos no processo de registro de conta. Este Acordo é considerado aceito pelo Cliente a partir do momento da assinatura de qualquer um dos serviços fornecidos pela AsisteClick.

1. SERVIÇOS 

1.1 SaaS. Nos termos e condições deste Acordo e do Plano selecionado pelo Cliente, a AsisteClick concorda em fornecer ao Cliente: (i) o espaço em um servidor ("Conta") para hospedar uma ferramenta web de assistência web ("Ferramenta de Assistência Web"), (ii) uma licença para usar o Painel de Controle Pessoal e outros softwares de propriedade da AsisteClick ("Software"), e (iii) outros serviços mais especificamente definidos em cada Plano de Cliente (coletivamente, "Serviços"). O Cliente concorda por meio deste que a AsisteClick é responsável apenas por fornecer os Serviços definidos no Plano selecionado pelo Cliente e por este Acordo, e que não se responsabiliza por fornecer qualquer outro serviço ou tarefas. 

1.2 Disponibilidade da Ferramenta de Assistência Web. A Ferramenta de Assistência Web será geralmente acessível a terceiros 24 horas por dia, sete dias por semana, exceto por manutenções programadas e reparos necessários ou atualizações de equipamentos, e exceto por qualquer perda ou interrupção de Serviços de conectividade devido a causas além do controle da AsisteClick ou que não sejam razoavelmente previsíveis pela AsisteClick, incluindo, mas não se limitando a, interrupções ou falhas de telecomunicação na transmissão digital que conecta os servidores à rede Internet. 

POR FAVOR, CONSULTE A SEÇÃO 3.2 PARA A GARANTIA DE UPTIME DE 99,5%. 

2. TERMOS E RENOVAÇÃO 

Este Acordo entrará em vigor a partir da data em que o Cliente registrar o Plano por meio de solicitação eletrônica e continuará pelo período de tempo indicado no Plano ("Prazo Inicial"), salvo rescisão antecipada conforme previsto na Seção 7 abaixo. Este Acordo será automaticamente renovado por períodos iguais ao Inicial (cada um, "Prazo de Renovação") a menos que qualquer uma das partes manifeste pelo menos um (1) dia antes do término do Prazo Inicial ou Prazo de Renovação, conforme aplicável, que optou por não renovar o Acordo. Por razões de segurança e proteção geral de todos os clientes, a AsisteClick exige que todos os avisos de não renovação do Acordo sejam realizados por meio do envio de um e-mail para [email protected] especificando o nome do domínio web ao qual o serviço é prestado ou o nome da conta atribuída ao cliente, o motivo do cancelamento e a assinatura do Cliente com seus dados de contato telefônico. 

3. GARANTIAS LIMITADAS

3.1 Garantia de Reembolso de 7 Dias. A AsisteClick estende uma garantia incondicional de reembolso ao Cliente durante os primeiros sete (7) dias corridos a partir da data de ativação do serviço ("Garantia de 7 Dias"). Esta Garantia entrará em vigor a partir da instalação completa do Plano do Cliente ("Data de Ativação"). Para exercer a Garantia de 7 Dias, o Cliente deve notificar a AsisteClick enviando um e-mail com o nome do domínio web ao qual o serviço é prestado, o motivo do cancelamento e a assinatura autorizada com os dados de contato telefônico para [email protected]. Após o recebimento, todos os Serviços serão encerrados e qualquer valor pago até aquele momento será creditado no cartão de crédito do Cliente ou devolvido por transferência bancária. A garantia se aplica apenas ao Prazo Inicial do primeiro serviço contratado pelo cliente e não se aplica às adesões e/ou contratações subsequentes de extensão de serviços, tais como, por exemplo, o Prazo Inicial para a adição de novos operadores ou domínios adicionais relacionados à operação do cliente.

3.2 Garantia de Uptime de 99,5%. Sujeito às limitações contidas neste contrato, a AsisteClick, por meio deste, garante que o serviço http do Software terá uma disponibilidade média mensal de no mínimo 99,5%. O mês começa no primeiro dia de cada mês e continua até o último dia desse mês. No caso de qualquer perda ou interrupção de Serviço abaixo da garantia de 99,5% de uptime que não se deva a (I) tarefas de manutenção programadas e/ou reparos necessários, (II) causas além do controle da AsisteClick, ou (III) causas que não sejam razoavelmente previsíveis pela AsisteClick, incluindo, mas não se limitando a, interrupções ou falhas de telecomunicação ou na transmissão digital que conecta os servidores à Internet e/ou perda de latência ou falhas de desempenho na Internet, o Cliente receberá um crédito igual a um mês de serviço do Plano contratado, esgotando assim toda responsabilidade pela interrupção ou falha do serviço abaixo da garantia da presente cláusula. O percentual de 99,5% de uptime será determinado pelos sistemas de monitoramento da AsisteClick. O crédito será aplicado como tempo de serviço adicional sem custos para o cliente.

4. COBRANÇAS E PAGAMENTOS

4.1 Cobranças. O Cliente deverá pagar antecipadamente todas as cobranças de seu Serviço de acordo com os preços, termos e condições deste contrato e do Plano ao qual adere, exceto aqueles serviços especificamente definidos pela AsisteClick, em geral, aqueles cujo pagamento é baseado em um volume variável de consumo. A AsisteClick está facultada a modificar os planos e suas características, assim como as taxas cobradas do Cliente, devendo notificar essas modificações com uma antecedência de dez (10) dias da data em que se tornarão efetivas para o cliente.

4.2 Formas de Pagamento. O Cliente poderá também realizar os pagamentos por meio dos seguintes cartões de crédito: MasterCard, Visa e American Express em dólares americanos, assim como PayPal. Para o caso de Clientes da Argentina, poderão optar pelo pagamento mediante Débito Automático em CBU, em pesos argentinos convertidos à cotação do dia de emissão do pagamento segundo a cotação de compra do dólar americano. As cobranças correspondentes serão debitadas do número do Cartão de Crédito, PayPal ou Débito Automático especificado no momento da adesão no formulário de solicitação de serviço (I) no Prazo Inicial e (II) em cada Prazo de Renovação. O pagamento com Cartão de Crédito, PayPal ou Débito Automático implica a autorização para debitar todas as cobranças futuras e repeti-las caso necessário. Se o Cartão de Crédito, PayPal ou Débito Automático do Cliente for recusado, por qualquer motivo, será enviado um aviso ao Cliente via e-mail para informá-lo da situação e solicitar o pagamento do saldo pendente. Se o pagamento correspondente não for recebido na data especificada, a AsisteClick fará uma tentativa final de cobrança no Cartão de Crédito, PayPal ou Débito Automático do Cliente na Data de Pagamento. Finalmente, caso o pagamento não seja assegurado ou recebido, será enviado ao Cliente um aviso de suspensão de serviço via e-mail concedendo-lhe um prazo de quinze (15) dias para efetuar o pagamento. Quando houver rejeição voluntária ou stop-debit, a AsisteClick poderá suspender imediatamente todos os Serviços do Cliente até que todas as cobranças pendentes sejam quitadas, sem que isso implique acumular o tempo de suspensão do serviço no próximo ciclo de faturamento.

4.3 Conflito de Preços. O Cliente deve notificar a AsisteClick por escrito sobre qualquer conflito ou disputa quanto às cobranças debitadas de seu Cartão de Crédito ou PayPal dentro de sete (7) dias a partir do recebimento da fatura que detalha tais cobranças. Se nesse período o Cliente não realizar nenhuma reclamação junto à AsisteClick, entende-se que renunciou a todo direito de disputar ou obter o reembolso desses pagamentos.

4.4 Suspensão de Serviços. O inadimplemento por parte do Cliente no pagamento parcial ou total de qualquer pagamento ou dívida pendente será considerado uma violação material deste Acordo, justificando, a exclusivo critério da AsisteClick, a suspensão imediata do serviço. Esta suspensão não implica em nenhum caso a liberação da obrigação do Cliente de quitar todas as cobranças e saldos devidos à AsisteClick nos termos deste Acordo. Para suspender a suspensão do Serviço, o Cliente deverá quitar integralmente todos os saldos pendentes. 

4.5 Reembolsos. A AsisteClick não realiza reembolsos após a Garantia de Reembolso de 7 Dias, tanto para o Prazo Inicial como para qualquer Prazo de Renovação do serviço contratado.

5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

5.1 Representações e Garantias. O Cliente garante que possui o poder e a autoridade para cumprir regularmente suas obrigações aqui emanadas e que este Acordo constitui um compromisso válido e vinculante exequível contra o Cliente de acordo com suas condições. POR FAVOR, CONSULTE A SEÇÃO 7.2 DESTE ACORDO REFERENTE À RESCISÃO DO CONTRATO POR VIOLAÇÃO DESTA CLÁUSULA POR PARTE DO CLIENTE.

5.2 Uso Permitido do Serviço da Ferramenta de Assistência. O Cliente concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Cliente concorda em não utilizar os Serviços para atividade que: (I) constitua ou promova uma violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo, mas não se limitando à venda de materiais ilegais ou em violação dos controles de exportação/importação ou contra a moral ou saúde pública, (II) difame ou invada a privacidade de qualquer terceiro, seja pessoa física ou jurídica, (III) infrinja gravemente os direitos de qualquer terceiro, incluindo, mas não se limitando à propriedade intelectual, direitos comerciais, contratuais ou fiduciários, (IV) modifique qualquer direito de propriedade (Copyright) de notícias, avisos ou escrituras registradas pela AsisteClick sem obter seu consentimento prévio por escrito. Fica terminantemente proibido utilizar endereços de e-mail fictícios com o nome da AsisteClick para qualquer de seus domínios registrados. A AsisteClick reserva-se o direito de determinar qualquer atividade que constitua abuso desta política, ficando facultada por esta causa a suspender imediatamente o serviço sem aviso prévio.

POR FAVOR, CONSULTE A SEÇÃO 7.2 DESTE ACORDO REFERENTE À RESCISÃO DO CONTRATO POR VIOLAÇÃO DESTA CLÁUSULA POR PARTE DO CLIENTE.

6. LICENÇAS E DIREITOS DE PROPRIEDADE

6.1 Licenças de Software. Durante todo o período de vigência deste acordo, a AsisteClick concede ao Cliente uma licença não transferível e não exclusiva para utilizar o software instalado no Servidor selecionado pela AsisteClick, unicamente para fins de utilização dos serviços de Assistência Web. Quando o referido Software pertencer a um terceiro, a AsisteClick somente garante esses direitos nos termos do acordo aplicável com esse terceiro.

6.2 Restrições de Licença. O Cliente se compromete, direta ou indiretamente (e a não permitir que outros o façam) a não:

6.2.1 Copiar o Software ou parte dele.

6.2.2 Decifrar, decodificar ou modificar qualquer código-fonte do Software.

6.2.3 Vender, alugar, transferir, dar em posse ou sublicenciar o software ou sua documentação a terceiros, salvo acordos adicionais entre a AsisteClick e o Cliente.

6.2.4 Desenvolver qualquer software derivado ou baseado total ou parcialmente no software licenciado, salvo acordos adicionais entre a AsisteClick e o Cliente.

6.3 Direitos de Propriedade. O Cliente não terá nenhum direito, título ou interesse no Servidor Compartilhado, seu Software, Hardware, documentação, patentes, marcas, segredos comerciais ou qualquer outro direito de propriedade, exceto a licença limitada prevista na Seção 6.1.

7. RESCISÃO DO CONTRATO

7.1 Rescisão por Inadimplemento ou Insolvência. Sujeito à Seção 7.3, este Acordo pode ser rescindido por solicitação escrita de qualquer uma das partes se (I) uma das partes descumprir qualquer obrigação resultante deste contrato e tal descumprimento não for sanado dentro de trinta (30) dias contados da notificação, ou (II) a outra parte entrar em estado de insolvência voluntária ou involuntária, reorganização ou liquidação, falência, ou admitir por escrito sua incapacidade de pagar as dívidas devidas. Não obstante o acima exposto, a AsisteClick pode rescindir este contrato a qualquer momento mediante aviso prévio por escrito ao Cliente, quando o Cliente não efetuar qualquer pagamento dentro de quinze (15) dias a partir da data de vencimento.

7.2 Rescisão por Inadimplemento do Cliente das Seções 5.1, 5.2. Não obstante o estabelecido na Seção 7.1, a AsisteClick pode rescindir este Acordo imediatamente e remover a conta do Cliente do Servidor se for determinado, a exclusivo critério da AsisteClick, que o Cliente violou as obrigações incluídas nas Seções 5.1 ou 5.2 deste Acordo. Qualquer rescisão nos termos desta Seção 7.2 terá efeito imediato e o Cliente concorda expressamente que: (i) não terá nenhuma oportunidade de sanar o descumprimento e (ii) não será titular de nenhum direito a reembolso sob qualquer conceito sobre os valores pagos à AsisteClick. O Cliente não tem direito aos dados gerados na conta do Cliente durante o período de uso do serviço no momento da remoção da conta do Cliente do Servidor, processo no qual serão excluídos todos os dados do cliente, bem como toda cópia de segurança previamente gerada.

7.3 Direitos e Recursos na Rescisão. No caso de qualquer uma das partes rescindir o contrato de acordo com o estabelecido nas Seções 7.1 ou 7.2, a AsisteClick terá o direito de receber imediatamente os pagamentos referentes a todos os Serviços prestados até a data de rescisão. Além disso, aceita-se que se o Cliente for a parte inadimplente, a AsisteClick sofrerá danos e prejuízos que seriam difíceis de determinar. Consequentemente, o Cliente concorda em pagar à AsisteClick todas as quantias devidas pelos danos produzidos desde o início da contratação a título de perdas e danos liquidados (não como multa). Estas perdas e danos liquidados não implicam a renúncia a outros direitos e recursos disponíveis à AsisteClick na legislação aplicável, equidade e princípios gerais do direito que possam ser concedidos por um tribunal de jurisdição competente.

8. LIMITAÇÃO DE GARANTIAS, RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

8.1 Limitação de Garantias. EXCETO PELAS GARANTIAS EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NA SEÇÃO 4 DESTE ACORDO, TODOS OS SERVIÇOS DO CLIENTE SÃO FORNECIDOS DORAVANTE "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". A ASISTECLICK NÃO PODE, E POR MEIO DESTE SE RECUSA A OFERECER TODA E QUALQUER PROMESSA E/OU GARANTIA IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR E/OU QUALQUER OUTRA GARANTIA RESULTANTE DE PRÁTICAS COMERCIAIS. A ASISTECLICK NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO TOTALMENTE ININTERRUPTOS OU LIVRES DE TODO ERRO OU RISCO.

8.2 Limitação de Responsabilidade. EM NENHUM CASO A ASISTECLICK SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O CLIENTE, OS USUÁRIOS DO CLIENTE E/OU QUALQUER OUTRO TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU PERDA DE LUCROS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTE ACORDO OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO PRESTADO, MESMO QUE A ASISTECLICK TENHA SIDO ADVERTIDA DE TAL POSSIBILIDADE. A RESPONSABILIDADE DA ASISTECLICK, SE HOUVER, PERANTE O CLIENTE OU QUALQUER TERCEIRO, NÃO PODERÁ EM NENHUM CASO EXCEDER O TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS PELA ASISTECLICK NOS TERMOS DESTE ACORDO NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. AS PARTES RECONHECEM QUE A ASISTECLICK ESTABELECEU SEUS PREÇOS E SE OBRIGOU POR ESTE CONTRATO DE ACORDO COM AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS. AS PARTES CONCORDAM QUE A LIMITAÇÃO E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE SUBSISTIRÃO E SE APLICARÃO AINDA QUE NÃO ATENDAM AO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

EM NENHUM MOMENTO A ASISTECLICK SERÁ RESPONSÁVEL POR FALHAS OU ATRASOS NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE CONTRATO SE TAIS FALHAS OU ATRASOS FOREM DEVIDOS A CIRCUNSTÂNCIAS ALÉM DE SEU CONTROLE RAZOÁVEL, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, ATOS DE QUALQUER ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, GUERRA, INSURREIÇÃO, SABOTAGEM, EMBARGO, INCÊNDIO, INUNDAÇÃO, GREVE OU OUTRA PERTURBAÇÃO TRABALHISTA, INTERRUPÇÃO OU ATRASO NO TRANSPORTE, INDISPONIBILIDADE OU ATRASO NAS TELECOMUNICAÇÕES OU EM SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS, FALHAS EM SOFTWARE DO CLIENTE OU DE TERCEIRO, A INCAPACIDADE DE OBTER OS MATERIAIS ADEQUADOS, SUPRIMENTOS OU O SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NECESSÁRIO PARA OS EQUIPAMENTOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

8.3 Indenização. O Cliente indenizará a AsisteClick e seus funcionários, diretores, empregados, agentes e afiliados (cada um uma "parte indenizável") por todos os custos, obrigações, perdas e despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios decorrentes de qualquer demanda, ação, arbitragem ou procedimento interposto por terceiro contra qualquer das partes indenizáveis em relação a: (i) a violação ou descumprimento de qualquer de suas representações, garantias, convênios ou obrigações, (ii) infração ou apropriação indevida de qualquer propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, direitos de privacidade, patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas e/ou licenças, ou (iii) lesão causada por qualquer negligência ou má conduta intencional do Cliente.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Política de Privacidade. Em um esforço para proteger a privacidade do Cliente, a AsisteClick instituiu uma política de privacidade, que pode ser encontrada em http://www.asisteclick.com/privacy, ficando tal documento incorporado a este acordo por meio desta referência. A AsisteClick reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento. O Cliente reconhece que leu e compreendeu a Política de Privacidade, ficando vinculado aos seus termos e à obrigação de verificar periodicamente a Política de Privacidade. No caso de qualquer norma contida neste Acordo entrar em conflito com qualquer condição ou cláusula contida na Política de Privacidade, prevalecerão as disposições deste Acordo.

9.2 Contratantes Independentes. A AsisteClick e o Cliente são contratantes independentes e este Acordo não estabelecerá nenhuma relação de sociedade, franquia, emprego ou agência entre a AsisteClick e o Cliente. Nem a AsisteClick nem o Cliente terão o poder de obrigar a outra parte ou incorrer em obrigações em nome da contraparte sem o consentimento prévio por escrito.

9.3 Benefícios para as Partes. Exceto pelo último parágrafo desta seção, todas as condições deste Acordo estarão vinculadas exclusivamente ao benefício das partes e seus respectivos sucessores; o Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações emanados deste Acordo sem obter o consentimento prévio por escrito da AsisteClick. A AsisteClick pode, a seu exclusivo critério, ceder suas obrigações incluídas neste Acordo em caso de fusão, venda de todos ou substancialmente todos os ativos da AsisteClick, ou venda de uma maioria das ações da empresa.

9.4 Locação. Este Acordo constitui um contrato de serviço e não configura nem constituirá uma locação de qualquer propriedade real ou pessoal. O Cliente reconhece e concorda que (i) foi concedida apenas uma licença para usar os Serviços e equipamentos fornecidos pela AsisteClick de acordo com este contrato, (ii) não foi concedido ao Cliente nenhum direito de propriedade sobre qualquer equipamento, e (iii) o Cliente não tem nenhum direito de locatário ou direito real sobre os equipamentos.

9.5 Nenhum Beneficiário Terceiro. Este Acordo foi estabelecido exclusivamente para o benefício de cada uma das partes e seus respectivos sucessores, e não é a intenção das partes conferir a terceiros os direitos de beneficiário.

9.6 Honorários Advocatícios. Em caso de qualquer litígio, mediação ou arbitragem entre as partes relacionado a qualquer descumprimento deste acordo, a parte vencedora em qualquer dessas ações terá direito ao reembolso de todos os custos e despesas incorridos em relação a tal litígio ou arbitragem, incluindo, sem limitação, os honorários advocatícios.

9.7 Alteração. Toda alteração, modificação ou mudança deste Acordo será válida a partir da data de publicação em http://www.asisteclick.com/terms.

9.8 Jurisdição e Lei Aplicável. Todas as controvérsias ou litígios derivados da presente Solicitação serão submetidos à jurisdição dos tribunais competentes da Capital Federal, República Argentina. Este Contrato será regido pelas leis da República Argentina.

9.9 Domicílios. O domicílio válido para todas as notificações será: a AsisteClick constitui seu domicílio na Av. Corrientes 1749, Andar 2, Escritório 6, Capital Federal. Por sua parte, o Cliente o constitui no domicílio especificado na solicitação de serviço. Qualquer modificação dos referidos domicílios deverá ser notificada de forma comprovada à outra parte.

9.10 Divisibilidade. Caso qualquer das disposições deste Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, isso não limitará ou afetará de qualquer forma a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições do presente.

9.11 Acordo Integral. Este Acordo, juntamente com as regras estabelecidas para o Plano do Cliente, constitui o acordo integral entre as partes com relação às transações contempladas entre elas e prevalece sobre todas as negociações anteriores, compromissos e/ou escrituras.